Decreto n° 104/2016 de 25 de Outubro de 2016

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, c/c a Lei Federal que normatiza os feriados e dias santificados, etc,

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  Considerando a maior praticidade para o Serviço Público Municipal de Jardim/MS, 

  DECRETA:

• Art. 1°. -

   Transferir a data comemorativa do dia do servidor público no município de Jardim/MS para o dia 31/10/2016 - segunda-feira.
• Parágrafo único. -

   Será considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipal dia 01/11/2016.
• Art. 2°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM/MS, 25 DE OUTUBRO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 25/10/2016