Decreto n° 81/2016 de 05 de Agosto de 2016

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 055/2016 DE 16 DE MAIO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim/MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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   DECRETA:

• Art. 1°. -

   Revoga, na íntegra, o Decreto 055/2016 de 16 DE MAIO DE 2016, que trata da Interdição do Balneário Municipal de Jardim/MS - reabrindo a partir do dia 01/08/2016.
• Parágrafo único. -

   exclue-se desse período os dias 02, 03, 09, 10, 22, 23, 24, 30 e 31 de Julho de 2016, que esteve em funcionamento.
• Art. 2°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a partir de 01/08/2016, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM/MS, 05 DE AGOSTO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/08/2016