Decreto n° 63/2016 de 23 de Maio de 2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim/MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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   DECRETA:
  

• Art. 1°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:

  
  

  Dia: 27/05/2016 (sexta-feira)
• Art. 2°. -

   Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais.
• Art. 3°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM/MS, 23 DE MAIO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/05/2016