Decreto n° 55/2016 de 16 de Maio de 2016

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do município de Jardim, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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   Considerando as condições climáticas ocorridas nos últimos dias no Município de Jardim/MS;

  
  

  DECRETA:

• Art. 1°. -

   A interdição do Balneário Municipal de Jardim, por tempo indeterminado.
• Art. 2°. -

   Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 25 de Abril de 2016.
• Parágrafo único. -

   Exclue-se desse período o dia 05/05/16 que esteve em funcionamento.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM/MS, 16 DE MAIO DE 2016

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/05/2016