Decreto n° 51/2016 de 18 de Abril de 2016

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS PARA COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO (JARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dr ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:

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   DECRETA:

• Art. 1°. -

   Nomeia, para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, as pessoas abaixo, de conformidade com a Lei 1018 de 08 de março de 2001:

  
  

  Membro indicado pelo Prefeito Municipal

  
  

  - Juliano da Cunha Miranda - Titular

  
  

  - José Gregório de Barros - Suplente

  
  

  Representante do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários

  
  

  - Felício Ferreira Ocampos - Titular

  
  

  - João Germino dos Santos - Suplente

  
  

  Representante do Órgão de Trânsito Municipal

  
  

  - José Recaldes - Titular

  
  

  - Gilson Coimbra Ortegoza - Suplente
• Art. 2°. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 18 de Abril de 2016. revogando o Decreto n° 087/2013.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM/MS, 18 DE ABRIL DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/04/2016