Decreto n° 45/2016 de 23 de Março de 2016

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 023/2016 DE 10 DE FEVEREIRO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim/MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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   DECRETA:

• Art. 1°. -

   Revoga, na íntegra, o Decreto 023/2016 de 10 DE FEVEREIRO DE 2016, que trata da Interdição do Balneário Municipal de Jardim/MS - reabrindo a partir do dia 24/03/2016.
• Art. 2°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM/MS, 23 DE MARÇO DE 2016.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/03/2016