Decreto n° 44/2016 de 22 de Março de 2016

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim- MS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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   DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:

  
  

  Dia: 24/03/2016 (Quinta-feira)
• Art. 2°. -

   Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e o Balneário Municipal.
• Art. 3°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM/MS, 22 DE MARÇO DE 2016

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/03/2016