Lei Ordinária n° 1478/2010 de 12 de Fevereiro de 2010
AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim em exercício - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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Entidade |
valor e forma de
repasse |
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EDORILDE VARGAS
PEIXOTO- INSTITUTO KUMON Com a finalidade de Repasse Financeiro à conveniada,
para serviços de ensino da disciplina matemática pelo método "Kumon, a
10 (Dez) alunos da rede Municipal |
VALOR
MENSAL: 570,00 VALOR ANUAL: 6.840,00 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
DE JARDIM Com finalidade de
Repasse financeiro à conveniada para o desempenho de suas atividades
educacionais à alunos portadores de necessidades especiais |
VALOR MENSAL: Conforme
Plano de Trabalho VALOR ANUAL: 24.000,00 |
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FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ
FERRERO - CASA DO GAROTO. Com finalidade de
repasse financeiro para ajuda de custo |
VALOR MENSAL: Conforme
Plano de Trabalho |
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Com aquisição de diversas despesas que possa atender as necessidades
da entidade. |
VALOR ANUAL: 30.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PARAÍSO Com finalidade de repasse financeiro a conveniada para ajuda de custo na
manutenção da sede social da entidade |
VALOR MENSAL: 180,00 VALOR ANUAL: 2.160,00 |
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ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. Com a finalidade de repasse financeiro a conveniada para ajuda de
custo nas despesas com a manutenção de idosos em sistema de asilos. |
VALOR MENSAL: 400,00 VALOR ANUAL: 4.800,00 |
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FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERERO Com a finalidade de repasse
financeiro a conveniada para ajuda
de custo nas despesas de atendimento à criança e adolescente de 07 a 18
anos, estando em situação de risco, Em sistema de abrigo |
VALOR MENSAL: 1.050,00 VALOR ANUAL: 12.600,00 |
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FUNDAÇÃO PADRE JOSE FERRERO- CASA DO GAROTO Com a finalidade de repasse financeiro a conveniada para ajuda de
custo nas despesas de atendimento à criança e adolescente de 07 a 18 anos,
estando em situação de risco, Em sistema de abrigo |
VALOR MENSAL: 1.570,75 VALOR ANUAL: 18.849,00 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZI DE JARDIM Com finalidade de repasse financeiro a
conveniada apara aquisição de despesas no atendimento as necessidades básicas da pessoa portadora de
deficiência |
VALOR MENSAL: 2.456,16 VALOR MENSAL:
29.473,92 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM Com finalidade de repasse financeiro a conveniada apara |
VALOR MENSAL: 1.570,75 |
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aquisição de
gêneros alimentícios no atendimento as necessidades básicas da pessoa portadora de deficiência, |
VALOR ANUAL: 18.849,00 |
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UMJAR - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE JARDIM Repasse com
finalidade de ajuda de custo à conveniada para custeio do Transporte Escolar,
para o ensino superior, a Universitários que estudam no Município de Dourados
e Fátima do Sul. |
VALOR MENSAL:
4.900,00 VALOR ANUAL:
53.900,00 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM Repasse financeiro à conveniada com
finalidade de ajuda de custo para aquisição de gêneros alimentícios-Merenda Escolar. |
VALOR MENSAL: 552,00 VALOR ANUAL: 5.520,00 |
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REDE FEMENINA DE COMBATE AO CÂNCER
Repasse financeiro a conveniada com finalidade de ajuda de custo na aquisição de diversas despesas para
manutenção da entidade |
VALOR MENSAL: 700,00 VALOR ANUAL: 8.400,00 |
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HOSPITAL MARECHAL
RONDON Repasse financeiro à conveniada com finalidade de ajuda de custo para pagamento de Plantões Médicos |
VALOR MENSAL: Conforme Plano de Trabalho VALOR ANUAL: 416.000,00 |
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HOSPITAL MARECHAL
RONDON Repasse financeiro à conveniada com a finalidade de ajuda de custo na Manutenção do Ambulatório |
VALOR MENSAL: Conforme Plano de Trabalho VALOR ANUAL: 75.000,00 |
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HOSPITAL MARECHAL RONDON Repasse financeiro
à conveniada com finalidade de ajuda de custo, para pagamento de Plantões
Médicos escala paralela no período noturno, sábado, domingo e feriados e para
acompanhamento de médico, enfermeiro ou auxiliar de |
VALOR MENSAL: conforme
plano de trabalho |
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enfermagem de pacientes em Código Alfa |
VALOR ANUAL: 30.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE
JARDIM/MS - UNIJARB Repasse com finalidade de ajuda
de custo à
conveniada para
custeio do Transporte Escolar, para o ensino
superior, a Universitários que estudam no Município
de Bonito. |
VALOR MENSAL:
2.450,00 VALOR ANUAL: 29.400,00 |
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FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO
A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE PROFª LEONOR BARBOSA FLORES - CASA DA GAROTA Com
finalidade de repasse financeiro para ajuda de custo
Com aquisição de
diversas despesas que possa atender as necessidades da entidade. |
VALOR MENSAL: 1.000,00 VALOR ANUAL: 12.000,00 |
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ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM Repasse financeiro a conveniada com
finalidade de ajuda de custo para execução de ações de saúde ambulatorial
integrante da rede de serviço de saúde localizado no Município de Jardim, aos usuários do Sistema único de Saúde em regime de parceria com o poder público Municipal. |
VALOR MENSAL: Conforme
Plano de Trabalho VALOR ANUAL: 57.600,00 |
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ASSOCIAÇÃO DOS
VENDEDORES AMBULANTES DE JARDIM Para ajuda de custo das despesas essenciais ao funcionamento da entidade, tais como: aquisição de |
VALOR MENSAL:
250,00 VALOR ANUAL: 3.000,00 |
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
JARDIM, 12 DE FEVEREIRO DE 2010.
CARLOS AMÉRICO GRUBERT
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 12/02/2010
