Decreto n° 96/2013 de 14 de Agosto de 2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim -MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município:

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   DECRETA:
  

• Art. 1°. -

   Fica Instituído o Comitê de Coordenação e Execução para a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico.
• Art. 2°. -

   O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, e será composta pelos seguintes membros:

  
  

  Representantes do NICT - FUNASA/MS;

  
  

  - Thiago de Oliveira Borges - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

  
  

  - Celso de Arruda - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

  
  

  - Antônio Carlos Santana Piazer - Conselho Municipal de Meio Ambiente;

  
  

  - Sandra Serliz da Silva - Representante do Ministério Público;

  
  

  - Lorivaldo Antônio de Paula - Representante do Imasul.
• Art. 3°. -

   O Comitê de Coordenação terá como atribuições:
• I -

   discutir e avaliar, sempre que necessário e não ultrapassando um período de dois meses os trabalhos produzidos pelo Comitê Executivo;
• II -

   criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho do Comitê Executivo na elaboração do Plano;

• III -

   avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento;
• Art. 4°. -

   O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de Elaboração do Plano, e será composta pelos seguintes membros:

  
  

  -       Cristina Figueiroa Perpétuo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

  
  

  - Thiago de Oliveira Borges - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

  
  

  - Elvio Luiz Ortega - Secretaria Municipal de Finanças;

  
  

  - Jakeline Domingues Ayala - Secretaria Municipal de Assistência Social;

  
  

  - James Jorge Barbosa Flores - Secretaria Municipal de Educação;

  
  

  - Jorge Cafure Júnior - Secretaria Municipal de Saúde;

  
  

  - Hugo W. Bressiani- Secretaria Municipal de Infraestrutura;

  
  

  - Wilson Molina de Brito - Conselho Municipal de Saúde;

  
  

  - Dival Willeman de Souza - Sanesul;

  
  

  - José Bonifácio - Assentamento Rio Miranda;

  
  

  - Estanislau Oscar Maciel - Assentamento Guardinha;

  
  

  - Felipa Castro Garai - Assentamento Quero-Quero;

  
  

  - Rosângela Nunes - Assentamento Arataba;

  
  

  - Ivar Fernandes - Distrito do Boqueirão;

  
  

  - Blásio Gregory - Associação Empresarial de Jardim/MS;

  
  

  - Tiago P. Valarelli - 4ª Cia. de Engenharia e Combate Mecanizada;
• Art. 5°. -

   As atribuições do Comitê Executivo são:

• I -

   realizar as atividades referentes ao escopo dos serviços constantes no termo de Referência;
• Art. 6°. -

   O Sr. Antônio Carlos Santana Piazer será Coordenador Técnico do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo.
• Art. 7°. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 081/2013.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 14 DE AGOSTO DE 2013

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14/08/2013