Decreto n° 19/2012 de 16 de Março de 2012

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 013/2011 DE 18 DE MARÇO DE 2011 QUE HOMOLOGA O CONSELHO MUNICIPAL DE DROGAS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1302 DE 26 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, Inciso VII.

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    Considerando que a pessoa de Estela Barbosa Paulino Xavier, irá se desligar do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Jardim, onde figurava na qualidade de representantes da Gerência de Assistência Social.

  DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica nomeado como representante da Gerência Municipal de Assistência Social Mauro Martins Alvarenga, para compor o Conselho Municipal Antidrogas, permanecendo inalterados os demais titulares e suplentes, citados no Decreto n. 013/2011 de 18 de Março de 2011.
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   GERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  
  

  - Mauro Martins Alvarenga
• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 16 DE MARÇO DE 2012

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/03/2012