Decreto n° 58/2009 de 05 de Agosto de 2009

RE-RATIFICA A HOMOLOGAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, DECRETO 040/2007, BEM COMO ALTERA MEMBROS DO CONSELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EVANDRO ANTONIO BAZZO, Prefeito municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII.

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   CONSIDERANDO, as pendências que impedem o cadastramento do atual conselho, o qual consta como vencido e irregular, junto ao setor competente;

  CONSIDERANDO, a omissão de representantes de Membro do Executivo no Decreto N. 040/2007;

  DECRETA:
• Art. 1°. -

   Fica Re-ratificada a homologação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Decreto n. 040/2007, - Conselho do FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07, de 01 de Março de 2007, cujos nomes dos membros indicados foram alterados e devidamente homologado através do Decreto 071/2008, cujos membros são:
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   REPRESENTANTE GERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

  - Aparecida da Silva Jacob - Titular
  

  - Suzana Lima de Medeiros - Suplente
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   REPRESENTANTE DE PROFESSORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  - Ana Maria Rodrigues de Morais - Titular

  - Sandra Luiza da Silva - Suplente
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   REPRESENTANTE DE DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  - Fátima Nolasco da Silva - Titular

  - Ondina Fernandes Rocha - Suplente
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   REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  - Marli Eronice Torres dos Santos - Titular

  - Lúcia Leonor Torres dos Santos - Suplente
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   02 REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  - José Antonio Galvarro da Silva - Titular

  - Eliane Carmo de Menezes - Suplente
  

  - Eva Mendieta Carneiro - Titular
  

  - Antônia Leandro Morinigo - Suplente
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   02 REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL

  - Andrenilda Vieira de Moraes - Titular
  

  - Fabiani Andrade Portela Rodrigues - Suplente
  

  - Neuza Ramires - Titular

  - Ana Paula Martins dos Santos - Suplente
  
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   REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

  - Vandir Nogueira - Titular

  - Luiza Odeth da Silva Mendes - Suplente
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   REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

  - Marcus Vinicius Rossettini de Andrade Costa - Titular

  - Dionizia Madaina Dedé - Suplente
• Art. 2°. -

   Os efeitos deste Decreto devem retroagir a 19/06/2007, alterando em parte o Decreto n. 040/2007, para constar O REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO, conforme disposto na Lei n. 1.295/2007, bem como, ratifica o Decreto 071/2008, ficando revogada as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 05 DE AGOSTO DE 2009.

EVANDRO ANTONIO BAZZO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/08/2009