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Decreto n° 8/2009 de 22 de Janeiro de 2009


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Evandro Antonio Bazzo, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Artigo 11 Lei Municipal n° 1420/2008 de 10 dezembro de 2008 e Lei Federal n° 4.320/64.


  • -

     DECRETA:

  • Art. 1°. -
     Abre Crédito Suplementar, utilizando recursos de Anulação de dotações de acordo com o Inciso III do Parágrafo Único Artigo 11 da Lei Municipal n° 1420/2008, de 10 de dezembro de 2008, alocados conforme segue.

    05.03 – FUNDEB

    123613022.051-449052 ..............................

    R$ 230.000,00

    123613022.051-339039 ..............................

    R$ 100.000,00

    03.01 – GERÊNCIA DE FINANÇAS

    041222022.006-339036 ..............................

    R$ 50.000,00

    07.01 - GERÊNCIA DE ASS.SOCIAL.

    082443052.024-339030 ..............................

    R$ 20.000,00

    08.01 - GERÊNCIA DE OBRAS

    041224012.044-339036 ..............................

    R$ 15.000,00

    257514012.043-339030 ..............................

    R$ 100.000,00

    02.01 - GABINETE

    041222012.002-319007 ..............................

    R$ 20.000,00

    06.02 - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE

    103013042.021-449051 ..............................

    R$ 100.000,00

    103013042.022-339036 ..............................

    R$ 10.000,00

    103023042.022-339030 ..............................

    R$ 100.000,00

    103013042.021-339030 ..............................

    R$ 176.000,00

    07.02 - FUNDO MUNIC.ASS.SOCIAL

    082413052.027-339030 ..............................

    R$ 10.000,00

    082443052.029-339039 ..............................

    R$ 30.000,00

  • Art. 2°. -

     O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

    05.03-FUNDEB

    123613022.051-449051 ..............................

    R$ 130.000,00

    123613022.051-339039 ..............................

    R$ 200.000,00

    05.01 - GERÊNICIA DE EDUCAÇÃO.

    123613012.013-339030 ..............................

    R$ 185.000,00

    02.01   - GABINETE

    041222012.002-339039 ..............................

    R$ 20.000,00

    06.02   - FUNDO MUNIC. DE SAÚDE

    103013042.020-339039 ..............................

    R$ 386.000,00

    07.02 - FUNDO MUNIC.ASS.SOCIAL

    082433052.028-339030 ..............................

    R$ 10.000,00

    082443052.029-339030 ..............................

    R$ 30.000,00

  • Art. 3°. -

     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 22 DE JANEIRO DE 2009

EVANDRO ANTONIO BAZZO 

PREFEITO MUNICIPAL


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/01/2009