Decreto n° 134/2015 de 26 de Novembro de 2015

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇAO DO MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM - MS, no exercício da competência que lhe confere o art. 76, I, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 176 da Lei Orgânica; e art. 52 da lei Complementar n. 070/09,

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   DECRETA:
  

• Art. 1°. -

   Fica prorrogado para até 31 de dezembro de 2016, o mandato dos diretores das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, eleitos para o triênio 01.02.2013 a 30.01.2016.
• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

Jardim - MS, de 26 de novembro de 2015.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/11/2015