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Lei Ordinária n° 1482/2010 de 01 de Março de 2010


DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim em exercício - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação dos Veteranos de Jardim - AVEJAR, entidade com personalidade jurídica, com sede a Avenida 11 de dezembro, 833, Vila Camisão, no município de Jardim/MS, inscrita no CNJP sob o n°. 09.045.447/0001-51.

  • Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

JARDIM, 01 DE MARÇO DE 2010.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 01/03/2010