Revogado pela Decreto n° 144/2015

Brasao admheader bras%c3%a3o da cidade de jardim  mato grosso do sul

Decreto n° 130/2015 de 20 de Novembro de 2015


DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII Considerando as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias no Município de Jardim/MS; Considerando a necessidade de realização de reparos no Balneário Municipal de Jardim, em razão de enchente ocorrida no período acima descrito; DECRETA:


  • Art. 1°. -

     A interdição do Balneário Municipal de Jardim, por tempo necessário à sua recuperação, a partir desta data.

  • Art. 2°. -
     Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 20 DE NOVEMBRO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/11/2015