Decreto n° 66/2015 de 18 de Maio de 2015

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho de 2015, em Jardim - MS, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e promovida pela Secretaria Municipal de Saúde. 
• Art. 2°. -

   A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema "Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro". 
• Art. 3°. -

   A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na ausência ou impedimento eventual, pelo seu representante legal. 
• Art. 4º. -

   A Secretaria Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria, o Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Saúde, a ser elaborado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. 
• Art. 5°. -

   As despesas com a realização da VII Conferência Municipal de Saúde correrão a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde. 
• Art. 6°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 18 DE MAIO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/05/2015