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Decreto n° 59/2015 de 22 de Abril de 2015


DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO 041/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições contidas no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Fica instituída a Comissão Municipal para adequação do Plano Municipal de Educação face aos novos ordenamentos legais estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - PNE e Plano Estadual de Educação - PEE.

  • Art. 2°. -
     Integram a Comissão representante de segmentos ligados à educação, a sociedade civil e movimentos organizados de Jardim


    MEMBROS:

    Representantes da Secretaria Municipal de Educação
    Maria Alcinda Pana 
    Aline de Barros Ibanhes

    Representantes das Escolas da Rede Estadual de Ensino
    Annazina Ferreira Boeira

    Representantes das Escolas da Rede Municipal de Ensino
    Mariley Cardozo Fernandes

    Representante dos Coordenadores Pedagógicos
    Tomazia Maciel Fernandes

    Representante do Poder Legislativo
    Sérgio Henrique Sá Braga

    Representante dos Professores da Educação Infantil
    Sue Elane Pereira Coelho de Souza

    Representante dos Professores do Ensino Fundamental - 1° ao 5° anos
    Neila Menezes de Souza

    Representante dos Professores do Ensino Fundamental - 6° ao 9° anos
    Alex Sandro Regmunt

    Representante dos Professores do Ensino Médio e/ou Educação Profissional
    Pedro Ramão Rojas Coronel

    Representante dos Diretores Escolares
    Nilton César Oviedo Dutra

    Representantes das Associações de Pais e Mestres das escolas públicas
    Márcia Regina Conrad Lima

    Representantes dos alunos do Ensino Médio e/ou Educação Profissional
    Brunna Becker Gonçalves

    Representantes dos alunos do Ensino Superior
    Mário Bento Ferreira Prado

    Representante do Conselho MunicipOal de Educação
    Rosidelma Ferreira Vargas

    Representante do Fórum Municipal de Educação
    Vanda Duarte Camargo Brandão

    Representante dos Sindicatos e Movimentos Sociais
    Ana Maria Rodrigues de Moraes
    Representante do Ministério Publico
    Cristiane Rocha e Barros

    Representante da área de Assistência Social
    Jakeline Domingues Ayala

    Representante da Área de Esporte
    Mário do Carmo Torres

    Representante das Universidades Públicas
    Sidney Kuerten
  • Art. 3°. -
     A referida Comissão será coordenada pela representante da Secretaria Municipal de Educação, Professora Maria Alcinda Paná. 
  • Art. 4º. -
     A Comissão terá 03 (três) meses para concluir os trabalhos. 
  • Art. 5°. -
     Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

DE 22 DE ABRIL DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 22/04/2015