Brasao admheader bras%c3%a3o da cidade de jardim  mato grosso do sul

Decreto n° 58/2015 de 17 de Abril de 2015


DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA. DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Ficam homologados os membros do Conselho Tutelar, eleitos no dia 12/04/2015 (eleição extraordinária para complementar mandato atual) com vigência até 10/01/2016. Os membros abaixo relacionados foram escolhidos através do voto secreto, de acordo com a Lei Municipal n° 1662/2013, Resolução n° 139/10 e 152/12 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme abaixo:


    TITULARES

    - CRISTHIANE ÁVALO BOGADO

    - DANIELLY ARCE RODRIGUES 

  • Art. 2°. -
     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 17 DE ABRIL DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 17/04/2015