Decreto n° 41/2015 de 20 de Março de 2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO 041/2015, DE 20 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições contidas no artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

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   Considerando o disposto no art. 8° da Lei Federal n. 13.005 de 25 de dezembro de 2014, de que o município tem até 01 (um) ano contado da publicação da Lei para adequar o Plano Municipal de Educação.

  
  

  Considerando o disposto no art. 9° da Lei Estadual n. 4621 de 22 de dezembro de 2014 de que os planos municipais deverão ser elaborados ou adequados em alinhamento aos Planos Nacional e Estadual de Educação.

  
  

  Considerando a necessidade de adequar o Plano Municipal de Educação face às novas bases legais.
• Art. 1°. -

   Fica instituída a Comissão Municipal para adequação do Plano Municipal de Educação face aos novos ordenamentos legais estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação - PNE e Plano Estadual de Educação - PEE.
• Art. 2°. -

   Integram a Comissão representante de segmentos ligados à educação, a sociedade civil e movimentos organizados de Jardim

  
  

  MEMBROS:

  
  

  Representantes da Secretaria Municipal de Educação

  Maria Alcinda Pana 

  Aline de Barros Ibanhes
  

  
  

  Representantes das Escolas da Rede Estadual de Ensino

  Annazina Ferreira Boeira
  

  
  

  Representantes das Escolas da Rede Municipal de Ensino

  Mariley Cardoso Fernandes
  

  
  

  Representante dos Coordenadores Pedagógicos

  Tomázia Maciel Fernandes
  

  
  

  Representante do Poder Legislativo

  Sérgio Henrique Sá Braga
  

  
  

  Representante dos Professores da Educação Infantil

  Sue Elane Pereira Coelho de Souza
  

  
  

  Representante dos Professores do Ensino Fundamental -1° ao 5° anos

  Neila Meneses de Souza
  

  
  

  Representante dos Professores do Ensino Fundamental - 6° ao 9° anos

  Alex Sandro Regmount
  

  
  

  Representante dos Professores do Ensino Médio e/ou Educação Profissional

  Pedro Ramão Coronel
  

  
  

  Representante dos Diretores Escolares

  Nilton César Oviedo Dutra
  

  
  

  Representantes das Associações de Pais e Mestres das escolas públicas

  Márcia Regina Conrad Lima
  

  
  

  Representantes dos alunos do Ensino Médio e/ou Educação Profissional

  Brunna Becker
  

  
  

  Representantes dos alunos do Ensino Superior

  Mário Bento Ferreira Prado
  

  
  

  Representante do Conselho MunicipOal de Educação

  Rosidelma Ferreira Vargas
  

  
  

  Representante do Fórum Municipal de Educação

  Vanda Duarte Camargo Brandão
  

  
  

  Representante dos Sindicatos e Movimentos Sociais

  Ana Maria Rodrigues de Moraes
  

  
  

  Representante do Ministério Público

  Helena dos Reis Gonzaga
  

  
  

  Representante da área de Assistência Social

  Jakeline Domingues Ayala
  

  
  

  Representante da Área de Esporte

  Mário do Carmo Torres
  

  
  

  Representante das Universidades Públicas

  Sidney Kuerten
  
• Art. 3°. -

   A referida Comissão será coordenada pela representante da Secretaria Municipal de Educação, Professora Maria Alcinda Paná. 
• Art. 4º. -

   A Comissão terá 03 (três) meses para concluir os trabalhos. 
• Art. 5°. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

DE 20 DE MARCO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/03/2015