Decreto n° 31/2015 de 04 de Março de 2015

DISPÕE SOBRE DESATIVAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica desativada a Escola Municipal Santa Tereza, criada pelo Decreto n° 007/1994 do Setor 4, da Rede Municipal de Ensino. 

• Art. 2°. -

   Os alunos da unidade serão transferidos para outras escolas da rede, de modo que nenhum fique fora de sala de aula.
• Art. 3°. -

   Os servidores efetivos serão aproveitados em outras unidades escolares.
• Art. 4º. -

   Fica a Escola Municipal Major Alberto Rodrigues da Costa, do Setor 4, encarregada da guarda e manutenção dos documentos relacionados com a vida escolar dos alunos da referida escola desativada. 
• Art. 5°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02/02/2015, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 04 DE MARÇO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 04/03/2015