Decreto n° 27/2015 de 23 de Fevereiro de 2015

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII Considerando as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias no Município de Jardim/MS; Considerando a necessidade de realização de reparos no Balneário Municipal de Jardim, em razão de enchente ocorrida no período acima descrito; DECRETA:

• Art. 1°. -

   A interdição do Balneário Municipal de Jardim, por tempo necessário à sua recuperação, a partir desta data. 

• Art. 2°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 23 DE FEVEREIRO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/02/2015