Decreto n° 26/2015 de 20 de Fevereiro de 2015

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FLUXOGRAMA PARA COMPRAS E SERVIÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII Considerando a necessidade de regulamentar para equacionar falhas existentes e dinamizar o Setor de Compras e Serviços da Prefeitura Municipal de Jardim-MS; DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica regulamentado o Fluxograma para compras e serviços da Prefeitura Municipal de Jardim-MS, conforme anexos I e II deste Decreto.
• Parágrafo único. -

   Os anexos I e II compostos de três páginas é parte integrante deste Decreto. 
• Art. 2°. -

   Este Decreto entrará em vigor a partir do dia dois de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 20 DE FEVEREIRO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/02/2015