Decreto n° 18/2015 de 03 de Fevereiro de 2015

DISPÕE SOBRE O DISCIPLINAMENTO PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM-MS E PARA O USO DOS CARTÕES MAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica estabelecido a partir de Io de Fevereiro de 2015 que o abastecimento de todos os veículos e máquinas da Prefeitura de Jardim, ou a serviço desta, sejam abastecidos impreterivelmente às sextas-feiras até as 18 (dezoito) horas. 
• Parágrafo único. -

   As máquinas pesadas: moto-niveladoras, esteiras, retro-escavadeiras, pás-carregadeira e tratores, quando em serviço deverão abastecer às sextas-feiras e quartas-feiras, nos mesmos horários do "caput" deste. 
• Art. 2°. -

   Os abastecimentos deverão ser realizados somente com os cartões magnéticos SINCARD - até o limite destes.
• Parágrafo único. -

   Esgotados os limites do cartão magnético, excepcionalmente, poderão ser autorizados os abastecimentos pelo: Prefeito Municipal - Dr. Erney Cunha Bazzano Barbosa; Coordenador de Políticas Financeiras - Sr. Ernando Martins Barbosa e/ou a Diretora do Departamento de Licitação - Sra. Sandra Regina Alez Herter Pereira.
• Art. 3°. -

   Determina às Secretarias e Departamentos Municipais, a partir de 1° (primeiro) de Fevereiro de 2015, a redução de 30% (trinta por cento) - mensalmente, do consumo de combustíveis tipo: óleo diesel, gasolina e álcool, bem como, dos lubrificantes. 
• Art. 4º. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
• Art. 1°. -

   Fica estabelecido a partir de Io de Fevereiro de 2015 que o abastecimento de todos os veículos e máquinas da Prefeitura de Jardim, ou a serviço desta, sejam abastecidos impreterivelmente às sextas-feiras até as 18 (dezoito) horas.
• Art. 1°. -

   Fica estabelecido a partir de Io de Fevereiro de 2015 que o abastecimento de todos os veículos e máquinas da Prefeitura de Jardim, ou a serviço desta, sejam abastecidos impreterivelmente às sextas-feiras até as 18 (dezoito) horas.

Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 03 DE FEVEREIRO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/02/2015