Decreto n° 10/2015 de 20 de Janeiro de 2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VALOR DO INGRESSO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII DECRETA:

• Art. 1°. -

   Os usuários Jardinenses, com comprovação de residência, contribuirão com a quantia de R$ 10,00 (Dez reais); e aos turistas a contribuição será de R$ 20,00 (vinte reais), ao MUNICÍPIO pelo período de uso diário do Balneário Municipal, independente do período que permanecer em seu recinto. 
• Parágrafo único. -

   Excepcionalmente, no período carnavalesco, a contribuição pelo uso diário do Balneário Municipal dos Jardinenses será a mesma dos turitas, ou seja, R$ 20,00 (vinte reais).
• Art. 2°. -

   Os novos valores entrarão em vigor a partir de 23 de janeiro de 2015.
• Art. 3°. -  Esse decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 23 de janeiro de 2015. 

Registra-se e Publica-se

JARDIM/MS, 20 DE JANEIRO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/01/2015