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Decreto n° 3/2015 de 08 de Janeiro de 2015


ESTABELECE O VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, o que dispõe o Parágrafo VII do artigo 76 da Lei Orgânica do Município. DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Fica estabelecido como veículo oficial de divulgação de atos e fatos do município de Jardim-MS, o Jornal O Estado do Pantanal.

  • Art. 2°. -
     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  • -
    ERRATA DECRETO N.° 004/2015 DE 13 DE JANEIRO DE 2015

    Onde se lê: Dispõe sobre complemento das medidas para redução das despesas determinadas nos Decretos n° 093 e 094/2015, e dá outras providências.

    Leia-se: Dispõe sobre complemento das medidas para redução das despesas determinadas nos Decretos n° 093 e 094/2014, e dá outras providências. 


Registra-se e Publica-se

EM, 08 DE JANEIRO DE 2015

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/01/2015