Decreto n° 74/2014 de 05 de Agosto de 2014

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

• Art. 1°. -

   Regulamenta o horário de funcionamento às Secretarias Municipais, com exceção às Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Ginásio de Esportes, Praça Evandro Antonio Bazzo, Centro de Atendimento ao Turista-CAT, Balneário Municipal e ainda, serviços considerados essenciais, de Segunda a Sexta-feira das 07h às 12h, a partir de 05/08/2014.

• Art. 2°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
• -

   ERRATA DECRETO 074/2014 DE 05 DE AGOSTO DE 2014

  
  

  Onde Se lê. Art. 1° - Regulamenta o horário de funcionamento para todas, exceto as Secretarias de Educação, Saúde, Juventude, Esporte e Lazer, Infraestrutura e Serviços Urbanos e Balneário Municipal e ainda, serviços considerados essenciais, de Segunda a Sexta-feira das 07h às 12h, a partir de 05/08/2014.

  
  

  Leia-se: Art. 1° - Regulamenta o horário de funcionamento às Secretarias Municipais, com exceção às Secretarias de Educação, Saúde, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Ginásio de Esportes, Praça Evandro Antonio Bazzo e Balneário Municipal e ainda, serviços considerados essenciais, de Segunda a Sexta-feira das 07h às 12h, a partir de 05/08/2014.

Registra-se e Publica-se

EM 05 DE AGOSTO DE 2014

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 05/08/2014