Lei Ordinária n° 1960/2019 de 18 de Outubro de 2019

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA JARDINENSE - ABEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O Prefeito Municipal de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal.

• Art. 1°. -

   Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Beneficente Evangélica Jardinense - ABEJ, registrado sob o número de inscrição do CNPJ n° 15.554.140/0001-89, com sede à Rua 14 de Maio, n° 800, Centro, na cidade de Jardim/MS.
• Art. 2°. -

   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei n° 1954/2019.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM - MS, 18 DE OUTUBRO DE 2019

GUILHERME ALVES MONTEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/10/2019