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Decreto n° 65/2014 de 02 de Julho de 2014


DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA. DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Ficam homologados os membros Titulares do Conselho Tutelar, eleitos no dia 29/06/2014 em complementação ao mandato com vigência até o dia 10/01/2016, de acordo com a Lei Municipal n° 1662/2013, conforme abaixo:


    TITULARES

    - Raquel Chagas Cabreira - em substituição à Ramona Sebastiana Dias Cristaldo - a partir de 04/07/2014;


    - Thays Belmonte da Silva - a partir de 01/08/2014. 

  • Art. 2°. -
     Este Decreto entrarem vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
  • -
     ERRATA DECRETO 065/2014 DE 02 DE JULHO DE 2014

    Onde Se lê: Raquel Chagas Cabreira - em substituição à Ramona Sebastiana Dias Cristaldo - a partir de 07/07/2014;

    Leia-se: Raquel Chagas Cabreira - em substituição à Ramona Sebastiana Dias Cristaldo - a partir de 04/07/2014.


Registra-se e Publica-se

EM, 02 DE JULHO DE 2014

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/07/2014