Decreto n° 59/2014 de 06 de Janeiro de 2014

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal no artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Nomear, em SUBSTITUIÇÃO, representantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - CACS - FUNDEB, criado pela Lei n° 1295/07.

  
  

  REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

  - Adriano Alencar Zamora - Titular
  

  - Rusvânia Cristaldo Duarte - Suplente
  

• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

Jardim-MS, 06 de Junho de 2014

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/06/2014