Decreto n° 58/2014 de 02 de Abril de 2014
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO PERÍODO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:
Fica estabelecido o horário de funcionamento do Poder Público Municipal, no período da Copa do Mundo para os dias de jogos da Seleção Brasileira, incluindo as atividades internas e de atendimento ao público, nas Repartições Municipais nos dias 12, 17 e 23/06/14, das 07h às 12h, exceto os setores que prestam serviços essenciais.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se e Publica-se
EM, 02 DE ABRIL DE 2014
DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 02/04/2014
