Decreto n° 53/2014 de 23 de Maio de 2014

DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   A partir de 26 de Maio do corrente ano todas as compras, de qualquer natureza, de todas as Secretarias da Administração Municipal deverão, obrigatoriamente, ser solicitadas através de memorando dirigido ao Coordenador de Políticas Financeiras Sr. Ernando Martins Barbosa que analisará a possibilidade financeira ou não da solicitação, para posterior autorização do Chefe do Executivo. 

• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Registra-se e Publica-se

EM, 23 DE MAIO DE 2014.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 23/05/2014