Decreto n° 51/2014 de 16 de Maio de 2014

DISPÕE SOBRE INTERDIÇÃO DO BALNEÁRIO MUNICIPAL RIO DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. Considerando as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias; Considerando, conforme mencionado acima, a necessidade da realização de reformas no âmbito do Balneário Municipal, resolve: DECRETAR:

• Art. 1°. -

   A suspensão das atividades do Balneário Municipal Rio da Prata no período de 30 (trinta) dias, a contar desta data, sendo permitido somente o ingresso de pessoas autorizadas pela Administração Municipal.

• Art. 2°. -

   Em tal período ficará terminantemente proibido o acesso de pessoas em suas instalações, onde deverá ser providenciada placa indicativa, na margem da Rodovia Federal, que dá acesso ao Balneário Municipal, informando sua interdição.
• Art. 3°. -

   O responsável pelo Balneário deverá acionar a Polícia para cumprimento deste Decreto, caso haja pessoas que insistam em adentrar no âmbito das instalações.
• Art. 4º. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, devendo ser encaminhado cópias para ser fixada na Portaria do Balneário e cientificar o Vigia.

Registra-se e Publica-se

EM, 16 DE MAIO DE 2014.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/05/2014