Decreto n° 47/2014 de 29 de Abril de 2014

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DR. ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, conforme abaixo, para todos os Servidores da Prefeitura Municipal de Jardim:

  
  

  Dia: 02/05/2014 (Sexta-feira) - das 07h às 11h das 13h às 17h. 
• Art. 2°. -

   Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais e do Balneário Municipal.
• Art. 3°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 29 DE ABRIL DE 2014

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 29/04/2014