Decreto n° 39/2014 de 03 de Abril de 2014

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica estabelecido o horário de funcionamento do Poder Público Municipal, incluindo as atividades internas e de atendimento ao público, nas Repartições Municipais, de Segunda a Sexta-feira, a partir do dia 07 de Abril de 2014, das 07h às 12h, exceto as Secretarias de Saúde, Educação, Planejamento e Meio Ambiente, Juventude, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Serviços Públicos (Serviços Essenciais), Departamentos de Arrecadação, Frota, Combustível, Turismo e Cultura e Balneário Municipal, que cumprirão turnos de 08 (oito) horas diárias, e ainda Secretaria de Assistência Social (Serviços e Programa Sociais), Secretaria de Governo (Departamento de Gabinete e Comunicação), que farão plantões diários, incluindo serviços de limpeza e copa.

• Art. 2°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 03 DE ABRIL DE 2014.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 03/04/2014