Decreto n° 16/2014 de 31 de Janeiro de 2014

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE TRÂNSITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

• Art. 1°. -

   Regulamenta o horário de funcionamento para o Núcleo de Trânsito, de 06 (seis) horas diárias, ou seja, das 07h às 13h, de Segunda a Sexta-feira, exceto nas datas de realização de eventos do Município.

• Art. 2°. -

   Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM 31 DE JANEIRO DE 2014

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31/01/2014