Decreto n° 1/2014 de 06 de Janeiro de 2014

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica estabelecido o horário de funcionamento do Poder Público Municipal, incluindo as atividades internas e de atendimento ao público, em todas as Repartições Municipais, de Segunda a Sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h, que cumprirão turnos diários de 8 (oito) horas diárias.

• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto n° 101/2013.

Registra-se e Publica-se

EM, 06 DE JANEIRO DE 2014.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/01/2014