Decreto n° 142/2013 de 31 de Dezembro de 2013

CONSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE INVENTÁRIO ANUAL DOS PATRIMÔNIOS DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE JARDIM-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim -Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, DECRETA:

• Art. 1°. -

    Fica constituída a Comissão Central do Inventário Anual de levantamento de Patrimônio dos Bens Imóveis do Município, composta pelos servidores:

  
  

  - Douglas Hoffmester Braga - Presidente

  - Domingos Lianes Evangelista - Membro
  

  - Samira Nunes Wishah - Membro
  

  - Irineu Alvarenga Mendes - Membro
  

  - Elza Franco Gonçalves de Oliveira - Membro
  

  - Aline de Barros Ibanhes - Membro
  

  - Mauro Martins Alvarenga - Membro
  

  - Tânia Maria de Oliveira Miranda - Membro
  

  - Madeline Cristaldo da Rosa Lima - Membro
• Art. 2°. -

   A Comissão Central tem por finalidade determinar as alterações verificadas, a conferência e as adequações dos dados do registro dos bens, sendo elaborado no final de cada exercício, em cada órgão integrante da Administração Municipal e Secretaria de Administração - Setor de Patrimônio, até o dia 31 de dezembro de cada ano e esta encaminhar à Secretaria de Finanças.
• Art. 3°. -

   Será nomeado um representante de cada órgão integrante da Administração Municipal que acompanhará a Comissão Central nos levantamentos efetuados. 
• Art. 4º. -

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 31 DE DEZEMBRO DE 2013

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 31/12/2013