Decreto n° 98/2013 de 20 de Agosto de 2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE ANÁLISE DE SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA APOSENTADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: Decreta:

• Art. 1°. -

   Nomeia, para compor a Comissão Permanente de Análise de Situação Funcional de Servidores Públicos Municipais para Aposentadoria, os membros abaixo:

  
  

  JULIANO DA CUNHA MIRANDA - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 

  ROBERTA ROCHA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO 

  EDIR SANTA CRUZ - CONTROLADOR GERAL

  MAX CÉSAR LOPES - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 

  ENIO SILVEIRA CAVALHEIRO - PRESIDENTE DO IPJ 

  CÉLIO MARTINEZ DE MORAES - PRESIDENTE DO SISERM 

  ANA MARIA RODRIGUES DE MORAES - PRESIDENTE DO SINTEJ 
  
• Art. 2°. -

   Os membros nomeados no artigo anterior não serão remunerados pelos cofres públicos.
• Art. 3°. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM 20 DE AGOSTO DE 2013.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 20/08/2013