Decreto n° 97/2013 de 16 de Agosto de 2013

"DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: Decreta:

• Art. 1°. -

    Nomeia representante do Órgão Governamental, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e complementar mandato até 17/04/2014 - data do término de mandato.

  
  

  Secretaria Municipal de Assistência Social

  Titular - Luciana Maciel de Barros
  

  
  

  Em substituição à Ana Cláudia Serra Pleutim 
• Art. 2°. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM 14 DE AGOSTO DE 2013.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 16/08/2013