Decreto n° 94/2013 de 14 de Agosto de 2013

DISPÕE SOBRE VALORES ACERCA DE CARNEIRAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII. DECRETA:

• Art. 1°. -

    Determina o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para a confecção de carneiras no Cemitério Municipal Padre José Ferrero, sendo que serviços de natureza particular para a construção de carneiras que, por ventura não sejam realizados através da Prefeitura Municipal, deverão ser liberados mediante recolhimento de ISS.

• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM 14 DE AGOSTO DE 2013.

ERNEY CUNHA BAZZANO BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 14/08/2013