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Decreto n° 64/2013 de 27 de Maio de 2013


DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA, PREFEITA MUNICIPAL INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII DECRETA:


  • Art. 1°. -

     Fica declarado Ponto Facultativo, a data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim:


    Dia: 31/05/2013 (sexta-feira) - das 07 h às 13 h. 

  • Art. 2°. -
     Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal, que deverão organizar suas respectivas escalas de atendimento à população.
  • Art. 3°. -
     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM 27 DE MAIO DE 2013.

CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA

Prefeita Municipal Interina


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/05/2013