Decreto n° 52/2013 de 09 de Maio de 2013

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, NO PERÍODO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLÁUDIA WANESSA BE SOUZA BARBOSA, Prefeita Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo, na data abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim:

  Dia 13 de maio de 2013 (segunda-feira) - das 7:00 às 17:00 horas. 
  
• Art. 2°. -

   Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal, que deverão organizar suas respectivas escalas de atendimento à população.
• Art. 3°. -

   Este Decreto-entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se e Publica-se

EM 09 DE MAIO DE 2013.

CLÁUDIA WANESSA DE SOUZA BARBOSA

Prefeita Municipal Interina

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 09/05/2013