Lei Ordinária n° 1610/2012 de 27 de Novembro de 2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E FAMILIARES DO CRÉDITO FUNDIÁRIO QUERO-QIJ ERO.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

• Art. 1°. -

   Passa a ser considerada de utilidade pública, neste município de Jardim, a Associação dos Agricultores e Familiares do Crédito Fundiário Quero-Quero, instituição com personalidade jurídica, com sede e foro neste município e comarca de Jardim, inscrita no CNPJ sob o n°09.153.223/0001-63.

• Art. 2°. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

JARDIM, 01 DE MARÇO DE 2012.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/11/2012