Decreto n° 42/2013 de 10 de Abril de 2013

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR OS COMITÊS DE COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -PMSB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas no art. 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA

• Art. 1°. -

   Ficam Instituídos os Comitês de Coordenação e Execução para a elaboração e acompanhamento do Plano Municipal de Saneamento Básico. 
• Art. 2°. -

   O Comitê de Coordenação é a instância consultiva e deliberativa, e será composta pelos seguintes membros:

  
  

  - Representantes do NICT - Funasa/MS.

  
  

  - Daniela de Almeida Nantes - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

  
  

  - Walter Pitarelli - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

  
  

  - Antonio Carlos Santana Piazer - Conselho Municipal de Meio Ambiente;

  
  

  - Sandra Serliz da Silva - Representante do Ministério Público.

  
  

  - Lorivaldo Antonio de Paula - Representante do Imasul. 
• Art. 3°. -

   O Comitê de Coordenação terá como atribuições: 
• I -

   discutir e avaliar, sempre que necessário e não ultrapassando um período de dois meses os trabalhos produzidos pelo Comitê Executivo;
• II -

   criticar e sugerir alternativas, auxiliando o trabalho do Comitê Executivo na elaboração do Plano; 

• III -

   avaliar o andamento dos trabalhos do ponto de vista de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental, buscando promover as ações integradas de saneamento; 
• Art. 4°. -

   O Comitê Executivo é a instância responsável pela operacionalização do processo de Elaboração do Plano, e será composta pelos seguintes membros: 

  
  

  - Cristina Figueiroa Perpétuo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;

  - Marcus Antonio Ruiz - Secretaria Municipal do Meio Ambiente;
  

  - Élvio Luiz Ortega - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças;
  

  - Vilma Oliveira Silva Arantes - Secretaria Municipal de Assistência Social;
  

  - James Jorge Barbosa Flores - Secretaria Municipal de Educação;
  

  - Claudemyr Soares - Secretaria Municipal de Saúde;
  

  - Erney Cunha Bazzano Barbosa - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
  

  - Wilson Molina de Brito - Conselho Municipal de Saúde;
  

  - Dival Willemam de Souza - Sanesul;
  

  - José Bonifácio - Assentamento Rio Miranda;
  

  - Estanislau Oscar Maciel - Assentamento Guardinha;
  

  - Felipa Castro Garai - Assentamento Quero-Quero;

  - Mareio Lúcio Rodrigues Benites - Assentamento Arataba;
  

  - Ivar Fernandes - Distrito do Boqueirão;
  

  - Blasio Gregory - Associação Empresarial;
  

  - Tiago P. Valarelli - 4ª Cia de Engenharia e Combate Mecanizada; 
• Art. 5°. -

   As atribuições do Comitê Executivo são:

• I -

    realizar as atividades referentes ao escopo dos serviços constantes no termo de Referência; 
• Art. 6°. -

   A Sra. Daniela de Almeida Nantes será Coordenadora Técnica do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo. 
• Art. 7°. -

   Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus feitos a partir de 10 de abril de 2013, revogando o Decreto n° 009/2013.

Registra-se e Publica-se

EM, 10 DE ABRIL DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 10/04/2013