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Decreto n° 19/2013 de 27 de Fevereiro de 2013


Substituição de Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O Prefeito Municipal de Jardim - Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. DECRETA:


  • Art. 1°. -
     Nomear representante dos Órgãos Governamentais, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e complementar mandato até 17/04/2014 data do término de mandato.

    Representantes Governamentais 

    Secretaria Municipal de Assistência Social
    Titular - Ana Claudia Serra Pleutim 
    Suplente - Rosenir Salina Franco

    Secretaria Municipal de Saúde
    Titular - Marcelly Freitas Trindade 
    Suplente - Keyzer de Albuquerque

    Secretaria Municipal de Educação
    Titular - Ada Maria Rodrigues da Cunha Venturini 
    Suplente - Mario Bento Ferreira Prado 
  • Art. 2°. -
     Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Registra-se e Publica-se

EM, 27 DE FEVEREIRO DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 27/02/2013