Decreto n° 18/2013 de 26 de Fevereiro de 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII., Art. 12 da Lei Orçamentária Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Suplementar R$ 1.552.800,00 (Hum Milhão, Quinhentos e Cinqüenta e Dois Mil e Oitocentos Reais), às unidades orçamentárias que menciona, por ANULAÇÃO, conforme autorização contida no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor, conforme discriminado a seguir:

  
  

  22.01 - SECRETARIA DE INFAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

  
  

  154524012.036 - 449052.............................R$ 3.800,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 3.800,00

  
  

  
  

  14.01 - SECRETARAIA DE ADM.PLANJT° E FINANÇAS

  
  

  041222022.005 -339039.............................R$ 200.000,00

  
  

  041232032.008 - 339039.............................R$ 100.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 300.000,00

  
  

  
  

  18.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  
  

  082443012054-319013............................R$ 20.000,00

  
  

  082443012.054 - 339030...........................R$ 350.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 370.000,00

  
  

  
  

  19.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

  
  

  123561302.025 - 339039............................R$ 674.000,00
  

  
  

  123561302.026- 339030............................R$ 85.000,00
  

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 759.000,00

  
  

  
  

  2101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  
  

  103013032.031 - 339039............................R$ 120.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 120.000,00

  
  

  TOTAL GERAL...........................................R$ 1.552.800,00
• Art. 2°. -

   O Crédito Suplementar de que trata o artigo primeiro, será compensado da seguinte forma:

  
  

  22.01 - SECRETARIA DE INFAESTRUTURA E SERV.PÚBLICOS

  
  

  154524012.040 - 449052.............................R$ 3.800,00

  
  

  154524012.036 - 339030.............................R$ 500.000,00

  
  

  154524012.039 - 339039.............................R$ 300.000,00

  
  

  257514012.042 - 339039.............................R$ 259.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 1.062.800,00

  
  

  
  

  19.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

  
  

  123561302.025 - 339030.............................R$ 200.000,00

  
  

  123561302.025 - 339030.............................R$ 100.000,00

  
  

  123561302.025 - 339030.............................R$ 50.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 350.000,00

  
  

  
  

  14.01 - SECRETARIA DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

  
  

  041212032.007 - 339039.............................R$ 20.000,00

  
  

  SUB TOTAL................................................R$ 20.000,00

  
  

  
  

  2101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  
  

  103013032.032 - 339039............................R$ 120.000,00

  
  

  SUB TOTAL..............................................R$ 120.000,00

  
  

  TOTAL GERAL...........................................R$ 1.552.800,00 
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 26 DE FEVEREIRO DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 26/02/2013