Decreto n° 12/2013 de 06 de Fevereiro de 2013

DISPÕE SOBRE CONSIDERAR PONTO FACULTATIVO, PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim - MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município: DECRETA:

• Art. 1°. -

   Fica declarado Ponto Facultativo, as datas abaixo, para todos os funcionários da Prefeitura Municipal de Jardim:

  
  

  Dia 11 de fevereiro 2013 (segunda-feira) - das 7:00 às 17:00 horas.

  
  

  Dia 13 de fevereiro de 2013 (quarta-feira) - das 7:00 às 17:00 horas.  
• Art. 2°. -

   Excluem-se deste ato os servidores que prestam serviços essenciais ao Serviço Público Municipal, que deverão organizar suas respectivas escalas de atendimento à população. 
• Art. 3°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 06 DE FEVEREIRO DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 06/02/2013