Decreto n° 8/2013 de 21 de Janeiro de 2013

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAM AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sr. Marcelo Henrique de Mello, Prefeito do Município de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, artigo 76, inciso VII, Art. 12 da Lei Municipal 1628/2012 de 28 de Dezembro de 2012 e Lei Federal 4.320 DECRETA:

• Art. 1°. -

   Abre Crédito Especial, de acordo com o Inciso II do Artigo 41 da Lei Federal 4.320/64 e com a autorização contida no Art. 14 da Lei Municipal 1621/2012 de 17 de  Julho de 2012, Cria Elemento de Despesa às Unidades Orçamentárias e Funcional Programática conforme discriminado a seguir:

  
  

  21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

  103013032.031 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 

  44905200 - Fonte 102000

  103013032,031 OBRAS E INSTALAÇÕES 

  449051 Fonte 121000

  15.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASS.SOCIAL

  082433012.018 - VENCIMENTO E VANTQAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 

  31901100 129000

  082433012.018 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PREMANENTE 

  44905200 - 129000

  082443012.011 - VENCIMENTO E VANTQAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

  31901100- 129000

  18.01 - SECRETARIA DE ASS.SOCIAL
  

  08243012.054 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
  

  44905200-Fonte 10000
  

  21.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
  

  103013032.031 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
  

  44905200-Fonte 102000
  

  12.01 - GABINETE DO PREFEITO
  

  041222012.002 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
  

  3390390-Fonte 100000
  

  19.01 - SECRETARIA DE EDCUCAÇÃO
  

  123613022.025 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 

  33903900-Fonte 115052
• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 21 DE JANEIRO BE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 21/01/2013