Decreto n° 5/2013 de 08 de Janeiro de 2013

"EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

MARCELO HENRIQUE DE MELLO, Prefeito Municipal de Jardim -MS, no uso de suas atribuições contidas nos artigo 76, inciso VII, da Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal n° 699/90 e Regimento do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jardim - MS): CONSIDERANDO o pedido de Exoneração, protocolado no dia 02 de janeiro de 2013, DECRETA

• Art. 1°. -

   Fica exonerado a pedido o servidor Marcos Vinícius Duarte, do cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, constituído em ata n° 015/09 do CMDCA e homologado pelo Decreto n° 097/2010.

• Art. 2°. -

   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se e Publica-se

EM, 08 DE JANEIRO DE 2013.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 08/01/2013