Voltar
Brasao admheader bras%c3%a3o da cidade de jardim  mato grosso do sul

Lei Ordinária n° 1505/2011 de 18 de Janeiro de 2011


AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER REPASSE DE VERBA AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS AMÉRICO GRUBERT, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM - MS, no uso de suas atribuições, submete a apreciação do Legislativo Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


  • Art. 1º. -

     Fica autorizado o Poder Executivo Municipal, a proceder o repasse de verbas para as entidades abaixo relacionadas, cujo mesmo, seguirá o cronograma de repasse mensal e anual.

    • -

      Entidade                                                                                                                                                                                                     valor e forma de repasse

      EDORILDE VARGAS PEIXOTO- INSTITUTO KUMON

       

       

       

      Com a finalidade de Repasse Financeiro à conveniada, para

      VALOR MENSAL:

      570,00

       

      serviços de ensino da disciplina matemática pelo método

              VALOR  ANUAL:  6.840,00

       

       

      "Kumon, a 10 (Dez) alunos da Rede Municipal.

       

       

       

      ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM

       

       

       

      Com finalidade de Repasse financeiro à conveniada para o

      VALOR MENSAL:

       R$ 2.500,00

       

      desempenho de suas atividades educacionais à alunos portadores de necessidades especiais

      VALOR ANUAL: 30.000,00

       

       

      FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERRERO - CASA DO

       

       

       

      GAROTO.

       

       

       

      Com finalidade de repasse financeiro para ajuda de custo

       

       

       


      • -

        Com aquisição de diversas despesas que possa atender as necessidades da entidade.

         

        VALOR MENSAL: R$ 5.000,00

        VALOR   ANUAL: 60.000,00

        ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA PARAÍSO.

         

         

        Com finalidade de repasse financeiro a conveniada para

        VALOR MENSAL: 200,00

        ajuda de custo na manutenção da sede social da entidade.

        VALOR ANUAL: 2.400,00

        ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

         

        Com a finalidade de repasse financeiro a conveniada para

        VALOR MENSAL: 500,00

        ajuda de custo nas despesas com a manutenção de idosos em sistema de asilos.

        VALOR ANUAL: 6.000,00

         

        FUNDAÇÃO PADRE JOSÉ FERERO

         

        Com a finalidade de repasse financeiro a conveniada para

        VALOR MENSAL: 1.500,00

        ajuda de custo nas despesas de atendimento à criança e adolescente de 07 a 18 anos, estando em situação de risco, em sistema de abrigo.

        VALOR  ANUAL:  18.0000,00

        FUNDAÇÃO PADRE JOSE FERRERO - CASA DO

         

        GAROTO

        Com a finalidade de repasse financeiro a conveniada para

        VALOR MENSAL:1.570,75

         

        VALOR ANUAL:  18.849,00

        ajuda de custo nas despesas de atendimento à criança e adolescente de 07 a 18 anos, estando em situação de risco, em sistema de abrigo.

        ASSOCIAÇÃO PESTALOZI DE JARDIM

         

         

        Com finalidade de repasse financeiro a conveniada apara

        VALOR MENSAL: 2.456,16

        aquisição de despesas no atendimento as necessidades básicas da pessoa portadora de deficiência

        VALOR MENSAL: 29.473,92

        ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM

        VALOR MENSAL: 1.570,75

         

         

        Com finalidade de repasse financeiro a conveniada apara

         

        aquisição  de   gêneros   alimentícios no    atendimento   as

        VALOR ANUAL: 18.849,00

         

        • -

          necessidades básicas da pessoa portadora de deficiência,

           

          UNIJAR - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE JARDIM

          VALOR MENSAL: 3.000,00

          Repasse com finalidade de ajuda de custo à conveniada para custeio do Transporte Escolar, para o ensino superior, a Universitários que estudam no Município de Dourados e

          VALOR ANUAL: 36.000,00

          Fátima do Sul.

           

          ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM

          VALOR MENSAL: 552,00

           

          Repasse financeiro à conveniada com finalidade de ajuda de custo para aquisição de gêneros alimentícios-Merenda

          VALOR ANUAL: 5.520,00

          Escolar.

          VALOR MENSAL: 1.000,00

          VALOR ANUAL: 12.000,00

          REDE FEMIENINA DE COMBATE AO CÂNCER

          Repasse financeiro a conveniada com finalidade de ajuda de

          custo na aquisição de diversas despesas para manutenção da entidade

          HOSPITAL MARECHAL RONDON

          VALOR MENSAL: 98.043,86

          VALOR ANUAL: 1.176.526,30

          Repasse financeiro à conveniada com finalidade de ajuda de

          custo para pagamento de Plantões Médicos e outros serviços.

          ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE JARDIM/MS

          VALOR MENSAL: 2.000,00

          VALOR ANUAL: 12.000,00

          - UNIJARB

          Repasse com finalidade de ajuda de custo à conveniada para custeio do Transporte Escolar, para o ensino superior, a Universitários que estudam no Município de Bonito.

          FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO

          ADOLESCENTE PROFª LEONOR BARBOSA FLORES - CASA DA GAROTA

          VALOR MENSAL: 3.000,00

          • -

            Com finalidade de repasse financeiro para ajuda de custo Com aquisição de diversas despesas que possa atender as necessidades da entidade.

            VALOR ANUAL: 36.000,00

             

            ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE JARDIM

             

             

             

            Repasse financeiro a conveniada com finalidade de ajuda de

            VALOR MENSAL:

            R$ 4.800,00

             

            custo para execução de ações de saúde ambulatorial integrante da rede de serviço de saúde localizado no

            VALOR ANUAL: 57.600,00

             

             

            Município de Jardim, aos usuários do Sistema Único de

             

             

             

            Saúde em regime de parceria com o poder público

             

             

             

            Municipal.

             

             

             

          • Art. 2º. -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 


          Registra-se e Publica-se

          JARDIM, 18 DE JANEIRO DE 2011.

          CARLOS AMÉRICO GRUBERT

          Prefeito Municipal


          Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial em 18/01/2011